Exmos
Senhores Eleitos
na Assembleia Municipal de Nisa
Na qualidade de Vereadora da Câmara
Municipal de Nisa, dirijo-me por este
meio aos Eleitos na Assembleia Municipal, por ter sido impedida pelo Presidente
da Assembleia Municipal – POR IMPOSIÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA - de usar a
palavra, inclusive em defesa da honra e da verdade, na reunião da Assembleia
Municipal de dia 30 de setembro de 2016. O mesmo havia já acontecido na anterior
reunião da Assembleia Municipal, de dia 24 de junho de 2016, conforme os
senhores Eleitos testemunharam.
Estão
em causa as palavras proferidas pela senhora Presidente da Câmara, em referência
à minha pessoa e a afirmações alegadamente proferidas por mim, segundo a qual,
e passo a citar as palavras que registei, conforme poderá ser confirmado na
gravação da reunião da Assembleia Municipal do dia 30 de setembro: “ Foi declarado por alguém, no Conselho
Escolar, [leia-se “Conselho Geral”, tal é o desconhecimento que a
Presidente tem dos órgãos de gestão do Agrupamento] em representação do Partido Comunista Português, não da Câmara
Municipal (…) que o Centro Escolar deveria ter o nome do Professor Bruno”.
Considerando que:
1- Assistimos
ao mais claro desrespeito pela Constituição (vide nº 1 do artigo 26º da
Constituição da República Portuguesa), pela Lei (vide nº5 do artigo 48º da Lei
nº75/2013, de 12/09) e pelo Regimento da Assembleia Municipal de Nisa (vide nº
4 do artigo 23º, e nº5 do Artigo 28º), ao
ser impedida de usar o direito de exercício de defesa da honra;
2- Eu,
Maria de Fátima Dias, sem filiação
partidária, desempenho funções autárquicas, como Vereadora, sem pelouros atribuídos, na Câmara Municipal de Nisa, eleita
pela Coligação Democrática Unitária, representando
a Câmara Municipal de Nisa no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Nisa,
assim como a Presidente e o Vereador José Dinis, conforme pode ser comprovado
pela deliberação nº 513/2013 de dia
20 de Novembro, aprovada por maioria, e
que a seguir se pode ler, apesar de a Presidente e o Vice-Presidente terem
votado contra a minha designação:
3- As
palavras da Presidente da Câmara, na reunião da Assembleia Municipal de dia 30
de setembro, não correspondem à verdade e foram
proferidas pela senhora Presidente com clara intencionalidade discriminatória,
muito para além da dialética do debate político democrático, frontal e aberto pelo
qual todos, sem excepções, devemos
pugnar. Como representante da Câmara
Municipal no Conselho Geral referi,
isso sim, que os vereadores da CDU propuseram, verbalmente, à Câmara reunida,
que fosse atribuído o nome do
Professor Bruno aos prémios de Mérito Municipal, proposta que não
obteve acolhimento. Acrescentei que, a título pessoal, não sendo contra a
atribuição do nome do Professor Bruno ao Centro Escolar, defendia que deveriam
ser ouvidas diferentes
estruturas de participação dos
agentes e parceiros sociais de âmbito concelhio, designadamente o Conselho Municipal de Educação que, no
atual mandato, nunca foi
convocado pela senhora Presidente da Câmara, logo, nunca se pronunciou sobre
questões determinantes que conduzam a uma estratégia educativa para as crianças
e jovens do Concelho ;
4- Refira-se
que, desde o final do ano letivo de
2014/2015, a senhora presidente da Câmara não voltou a estar presente em
nenhuma reunião do Conselho Geral (apenas o senhor Vice-Presidente ou a sua
adjunta) e não se fez representar nas
múltiplas reuniões, ao longo de todo o moroso processo do procedimento
concursal para a eleição do atual Diretor. Pelo contrário, obstaculizou o
normal funcionamento da Comissão Permanente (efectuando denúncias junto dos
serviços do Ministério da Educação), cujas competências consistiram na análise
das candidaturas e elaboração do
relatório final que foi presente ao Conselho Geral, culminando no ato da
eleição do Diretor, pelo Conselho Geral;
5- Após
a eleição do novo Diretor, a senhora Presidente da Câmara nunca esteve presente
em nenhuma reunião do Conselho Geral. Tem-se feito representar, com algumas ausências
o que, perante estes factos, me leva a considerar uma de duas hipóteses:
- ou as informações transmitidas à
senhora Presidente da Câmara, por quem a representa, não correspondem à verdade, ou, em
alternativa, a senhora Presidente distorce/inventa as informações que lhe são
transmitidas;
6- A senhora Presidente da
Câmara silencia, ofende e tenta humilhar os eleitos da CDU, particularmente
quando se dirige à minha pessoa, recorrendo à mera ofensa pessoal
desnecessária, gratuita, inadequada e desproporcionada ao debate político
democrático!
Pese embora o tempo que tomei aos
senhores Eleitos, com a leitura deste texto, recorri a esta forma célere de, perante vós, defender a minha honra e afirmar a verdade dos
factos que fui impedida de clarificar no decurso da reunião da Assembleia
Municipal de dia 30 de setembro de 2016.
Os
Vereadores da CDU não
desistirão de exercer os seus direitos e de cumprir as suas responsabilidades
municipais, para as quais foram eleitos pela vontade
livremente expressa dos eleitores do Concelho de Nisa, que representam, na
certeza de que, em conjunto, conseguimos honrar os nossos compromissos e colaborar para um exercício cada vez mais
democrático do Poder Local!
Nisa, 06 de outubro de 2016
A Vereadora, eleita pela CDU, na Câmara Municipal de Nisa
Fátima Dias
