quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

A CDU deseja a toda a população do concelho de Nisa um Santo e Feliz Natal.
Feliz Ano de 2015.



sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

PROTESTO DOS ELEITOS DA CDU



Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 5 de dezembro de 2014

PROTESTO DOS ELEITOS DA CDU

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal tomaram conhecimento da ausência, deliberada, de resposta da Senhora Presidente da Câmara aos diferentes pedidos de apoio financeiro e logistico, por parte da Associação Vamos à Vila para as celebrações, em Montalvão, do Dia Nacional dos Castelos, no dia 4 de Outubro passado. 

Entendido como uma provocação que repudiamos frontalmente, fazendo com que  com que o Município passasse ao lado, de olhos fechados, de uma importante iniciativa de relevância para o concelho, que muito orgulhou tanto a população local como as entidades oficiais presentes, não podem os eleitos da CDU, nesta Assembleia Municipal,  deixar de expressar o seu mais vivo PROTESTO perante o que classificamos como total falta de respeito e ausência de sentido democrático.

Tratou-se, sublinhe-se, de um evento de caráter nacional como o comprovou a adesão de entidades como  a Diretora Regional da Cultura do Alentejo, o Presidente da Junta de Freguesia de Montalvão e de outras vizinhas, a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, conferencistas de várias áreas ligadas ao Património Material e Imaterial.
Considerando que:

·         a Associação Vamos à Vila iniciou os contactos com a Câmara Municipal de Nisa, com nove meses de antecedência;

·         foi enviado convite pessoal à Senhora Presidente da Câmara;

·         o evento foi publicitado nas redes sociais a 30 de janeiro de 2014 e na RTP1;

·         a Senhora Presidente negou ter conhecimento do evento, na reunião de Câmara de dia 24 de setembro de 2014;

·         todo o Executivo teve conhecimento, posteriormente à realização do evento, através de carta registada, endereçada aos eleitos na Câmara Municipal de Nisa pela Associação Vamos à Vila, de todos os contactos estabelecidos entre esta Associação e a Senhora Presidente da Câmara;

·         a Associação Vamos à Vila, endereçou convites pesonalizados e programa a cada um dos Vereadores, tendo solicitado ao Gabinete de Apoio à Presidente o seu encaminhamento, o que nunca se chegou a verificar.

É com o mais vivo repúdio que os eleitos da CDU na Assembleia Municipal apresentam o seu PROTESTO, considerando como muito grave a forma como a Senhora Presidente da Câmara se distanciou deliberadamente do apoio e incentivo à realização  e representação do Município num evento desta dimensão, no mais claro desrespeito pela população de Montalvão, pela Associação Vamos à Vila, pelas entidades presentes e pela preservação do Património Histórico e Cultural do Concelho de Nisa.
Acresce a este PROTESTO que várias têm sido as Associações e diferentes Entidades que, por escrito, convidaram a Senhora Presidente e todos os Senhores Vereadores da Câmara para estarem presentes em diversas iniciativas que se realizaram, sem que os respetivos convites cheguem aos eleitos.
Atitudes como as referidas demonstram bem a incapacidade de gestão e os métodos anti-democráticos utilizados na gestão pública pelos eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal de Nisa.
É por essa falta de respeito, pela falta de educação, pela falta de democracia que PROTESTAMOS!
Contra a situação e por princípio, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal  de Nisa.

Nisa, 05 de dezembro de 2014


Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal



terça-feira, 18 de novembro de 2014

Declaração de Voto dos Vereadores da CDU - 31/10/2014


Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Nisa
31.10.2014
DECLARAÇÃO DE VOTO
DOS VEREADORES DA CDU
PONTO 1 – MAPA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2015
Não querendo ser acusados de força de bloqueio da atividade municipal, a posição dos Vereadores da CDU, na votação do MAPA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NISA            PARA O ANO DE 2015, é de ABSTENÇÃO, pelas razões que a seguir se apresentam:
·         Mais uma vez a Presidente da Câmara desrespeitou o Estatuto do Direito de Oposição – Lei nº 24/98 de 26 de maio, não permitindo aos eleitos a participação na discussão do referido documento;
·         Perpetuam-se as injustiças verificadas no Mapa de Pessoal de 2014, com destaque para o desrespeito pela qualificação profissional adequada, como se verifica no caso da SECÇÃO DE EXPEDIENTE E ARQUIVO, em que a atividade 53 é desenvolvida por um técnico superior de Serviço Social, esvaziando-o das competências adquiridas no domínio das questões sociais, no Concelho de Nisa.

PONTO 2 – GRANDES OPÇÕES DO PLANO DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO   
            DE 2015

PONTO 3 – ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA
            PARA O ANO DE 2015

Não querendo ser acusados de obstaculizar o funcionamento da atividade municipal, a posição dos Vereadores da CDU, na votação das GRANDES OPÇÕES DO PLANO e  ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA            PARA O ANO DE 2015 é de ABSTENÇÃO, pelas razões que a seguir se apresentam:
A Presidente da Câmara desrespeitou, mais uma vez, o Estatuto do Direito de Oposição – Lei nº 24/98 de 26 de maio, não permitindo aos eleitos a participação na construção dos Documentos Previsionais para 2015.
Estes documentos correspondem apenas às opções da Presidente da Câmara, não refletindo um quadro de intervenção determinante para o Concelho. Numa altura em que o documento “Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020” implicaria  uma séria definição  de linhas estratégicas de desenvolvimento, os contributos do município de Nisa são praticamente inexistentes.
Assim, consideramos que faltam propostas nos domínios que passamos a enunciar:                              
·         Em Nisa - Requalificação urbana: Centro Histórico de Nisa (incluir 2ª fase do Museu, com o Centro de Reservas), bem como recuperação do edificado - casas degradadas e abandonadas, Bairro da Cevadeira, Entradas da Vila e Estrada das Amoreiras; recuperação do lavadouro e elaboração dos percursos pedestres na Vila,  e áreas envolventes (azinhagas);
·         Em Tolosa e Alpalhão – Continuação da substituição da rede de águas e saneamento. De referir, em Tolosa, para 2015, o pavilhão Multiusos e a necessidade de encontrar uma solução para a ETAR, no apoio à atividade económica;
·         Em  Amieira, Arez e Montalvão - Intervenções urbanas de requalificação em edificado;
·         Em Santana - O Centro Interpretativo do Conhal, incluído nas GOP, não é o que  a população de Santana defende. E se na “Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020” está previsto um Centro de Interpretação do Tejo, há que garantir que fique no Concelho de Nisa, sim, e em Santana, mas não da forma como a Presidente o definiu para esta Freguesia;
·         Em São Matias – a requalificação do empedrado e do edificado, que poderia vir a integrar o Projeto de “Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020” de intervenções de qualificação dos aglomerados; integrando o projeto de residencias seniores em parceria com o Centro Social;
·         Reiteramos a necessidade de apoio à ADN para reabilitação da Escola Profissional;
·         Sobre a dinamização da actividade termal, há que garantir a sua inclusão no roteiro do Turismo Sénior do Alto Alentejo;
·         É determinante  retomar a NISARTES, valorizando os  produtos endógenos e promovendo o desenvolvimento do tecido empresarial.
Este não é um Orçamento contruído com base na participação dos Presidentes das Juntas de Freguesia (que não foram ouvidos); não reflete as necessidades de cada Freguesia nem os anseios da população deste Concelho!




Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2014




sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Em reposição da verdade!



CARTA ABERTA    
                                                       
Em reposição da verdade!   
                                                      
Caros Munícipes!

Dirijo-me a todos os cidadãos deste Concelho, na defesa da minha honra, enquanto munícipe, face às declarações da atual Presidente da Câmara, no Balanço de 1 ano de mandato, no direito que me assiste, enquanto ex-Presidente de Câmara, e por considerar que as mesmas põem em causa a minha honestidade e transparência no exercício de um cargo público, bem como daqueles que me são próximos e com os quais partilhei e partilho a minha vida há mais de 25 anos.

Ao longo dos anos em que fui autarca (e continuo a ser) neste Concelho, nunca confundi o exercício do meu cargo de Vereadora e Presidente de Câmara com os interesses familiares ou pessoais. Se o tivesse feito, certamente o desfecho da empresa Granisan, da qual o meu marido era um dos sócios, teria sido diferente. Infelizmente para o Concelho, as empresas deste setor foram afetadas pela crise ecómica/financeira do País, perdendo-se mais de 100 postos de trabalho diretos. Mas Srª Presidente não está preocupada com esta situação, porque não sabe, nem nunca saberá, o que é investir uma vida de trabalho numa empresa, uma vida de economias conseguidas com muito esforço, tentar garantir postos de trabalho e lutar pela sua continuidade, com prejuízos para a nossa situação financeira e patrimonial. O trabalho e a honestidade nem sempre são compensados e tenho a certeza que todos aqueles que, neste Concelho, partilharam experiências e vivências com o meu marido e o meu irmão, lhes reconheceram sempre os atributos que referi! Quando a Granisan declarou a insolvência reconheceu a dívida para com a Câmara Municipal de Nisa, foi pública, e a Srª Presidente, na altura Vereadora, teve conhecimento dos valores, pois é obrigatório o reconhecimento de dívidas superiores a 5.000 euros. Por motivos óbvios, este processo foi acompanhado pelo Ex-Vereador Manuel Bichardo, que acumulava as responsabilidades do Gabinete Jurídico, com competências delegadas, aliás como consta das atas das reuniões de câmara. Nunca tive qualquer interferência, nem podia ter, neste processo, nem exerci qualquer “pressão”, aliás, se a fiz, foi no sentido de alertar os serviços para o reconhecimento da dívida.

Mas não será de estranhar este comportamento da Srª Presidente pois, enquanto Vereadora, tudo fez para prejudicar a empresa caluniando, injuriando a sua gerência e, particularmente, as “eventuais” ligações com a minha pessoa. No momento mais difícil para a empresa, a Srª Presidente tudo fez (basta consultar as atas das reuniões de Câmara) para contribuir para o seu encerramento. Os objetivos políticos sempre foram superiores ao desenvolvimento económico do Concelho, não só para esta empresa, mas para todas as que aqui desenvolviam a sua atividade e que tiveram que fechar. O facto de eu ter sido Presidente, prejudicou mais a empresa do que a ajudou!

Relativamente à situação financeira da Câmara Municipal de Nisa, gostaria de afirmar o seguinte:

1º - A Câmara Municpal de Nisa tem uma receita certa de cerca de 12 milhões de euros ano, desde 2010. Efectuava pagamentos mensais de cerca de 1 milhão de euros. Se pagou um 1,5 milhões de euros de dívida, num ano. Corresponde às prestações das amortizações de empréstimos de longo prazo que são de cerca de 700.000 euros, que sempre foi feita e atempadamente, mais 800.000 euros de obras que estavam a decorrer. Ou seja são as despesas obrigatórias! O pagamento de empreitadas, de acordo com os contratos, é efectuado a 60 dias após a emissão da factura, logo o prazo médio de pagamento estava à data de 30 de Setembro em 63 dias, pois só as últimas faturas do Centro Escolar tinham um valor de cerca de 600.000 euros. A Câmara Municipal de Nisa não tinha pagamentos em atraso, conforme informação da Direcção Geral das Autarquias Locais. Aliás é a própria Sra. Presidente que reconhece que o prazo médio de pagamentos estava nos 63 dias a Setembro de 2013, então onde estava a dívida? Não são mais que as despesas resultantes dos encargos de funcionamento! Se não existem empreitadas de obras, os prazos de pagamento só podem estar a trinta dias!

2º -  Não existiam dívidas não registadas, o que existe são  processos de reclamação de créditos que não foram reconhecidos pelo Município, ou  por existirem procedimentos concursais  pendentes. Mas nunca com um valor de cerca de 320.000 euros, como é referido. No entanto, estarei sempre disponível, como já afirmei em Assembleia Municipal, para confirmar eventuais dúvidas que existam, relativamente à prestação de serviços, de forma a que o Município não seja penalizado.

3º - A amortização extraordinária de empréstimos sempre esteve reconhecida pela Câmara Municipal de Nisa e a Srª Presidente, enquanto Vereadora, sempre foi informada desta situação. A Câmara Municipal sempre cumpriu os normativos do Tribunal de Contas, os empréstimos foram totalmente aplicados nas obras! Os empréstimos e as amortizações sempre foram pagos dentro do prazo estipulado. Só no mandato anterior, pagámos mais de 3 milhões de euros de amortização de empréstimos, muitos deles anteriores aos meus mandatos. O que aconteceu, posteriormente foi um aumento da comparticipação financeira de obras candidatadas, pela sua boa execução, o que obrigaria a amortizar a parte correspondente do empréstimo. Como esta ocorreu, num intervalo de tempo superior a dois anos, implicou pagamentos (dos empréstimos) já efectuados pelo Município e respetivos juros, pelo que o Município, na salvaguarda da boa gestão pública, propôs o pagamento deduzido da amortização já efetuada. Se a Srª Presidente resolveu pagar a totalidade (se calhar até pagou em duplicado) é porque, afinal, a Câmara não estava falida e as verbas que lhe foram deixadas permitiram esta amortização na totalidade. Sim, porque o dinheiro, certamente, não cresceu.

4º - O Relatório do Revisor Oficial de Contas apresentado na Assembleia Municipal de Setembro, relativo ao 1ºsemestre (Junho de 2014), confirma o que afirmei.  A Câmara Municipal de Nisa tinha 1,5 milhões de euros de Fundos Disponíveis, ou seja, podia assumir compromissos até este valor; aumentou as suas despesas correntes, com o funcionamento da Câmara e pessoal, só não tem é investimento (obras). Logo, para uma receita semelhante ao ano anterior (2013), a Câmara não tem obras a decorrer, a não ser o Centro Escolar, comparticipado a 85% com Fundos Comunitários, com mais 600.000 euros de receita do Ministério da Educação, e estando por receber à data de Setembro de 2013 mais de 1milhão de euros de obra já paga. Recomendo a consulta das receitas de Capital durante o ano de 2014,  de fundos comunitários de obras já pagas.  Sim, porque a Srª presidente só fala da despesa, mas não na receita e não se fazem milagres! Se não poupou no funcionamento,  terá de ser no investimento! Nada  a opôr, é uma opção válida mas que deve ser assumida, não com o argumento da dívida, que como se vê é falso, mas por estratégia política.

A Câmara Municipal de Nisa não está, nem nunca esteve falida! Contraiu empréstimos para realizar obra, entre 2002/2009, por opção dos executivos municipais e da Assembleia Municipal, onde até o partido da Srª Presidente sempre votou a favor, e onde a CDU nunca teve maioria. A Srª Presidente herdou uma dívida de médio e longo prazo de cerca de 7,3 milhões de euros, contraída para a realização de obras no valor de 40 milhões de euros. Tem uma folga para empréstimos de 2 milhões de euro!  Não herdou as grandes obras por fazer: Praça da República, a Devesa, Termas, abastecimento de água às populações e a respetiva rede, estradas municipais por qualificar, equipamentos sociais por concretizar. Mas ainda há muito por fazer, as desculpas não substituem a inércia!

Quanto às Termas, importa só recordar que a Srª Presidente, o Sr. Vereador e o Presidente da Assembleia Municipal, tinham maioria na comissão de acompanhamento criada para a liquidação  da Ternisa. Outras medidas não foram tomadas porque não nos foi permitido e os pagamentos que foram efetuados, foi porque eu os assumi. A Sra. Presidente no anterior mandato, tudo fez para encerrar as Termas, só não o conseguiu devido à intervenção da Vereadora do PSD. Tudo poderia ter sido diferente, se após 6 meses do início do funcionamento das Termas, para além de se corrigirem os erros de gestão, se tivesse construído e não destruído a imagem do Complexo Termal. Claro que poupou! Só podia! Se cortou o funcionamento das piscinas com água quente, o aquecimento do balneário, um diretor clínico que só vai uma vez por semana (e quando vai…), no pessoal especializado de fisioterapia... O que é mais caro? Agora ou antes??? Claro que as despesas agora estão contabilizadas diretamente no funcionamento da Câmara, mas … e as receitas, onde entraram? Para onde foram? São mais? E este ano só temos as contas de 4 meses! O ano de 2013 são 12 meses! É tudo uma questão de contas! Mas, onde estão os clientes e as queixas? Se calhar estamos a gastar mais, agora, do que anteriormente!

A ADN fica para outra explicação, por parte dos corpos sociais, que acho que se impõe! E, mais uma vez, a sua responsabilidade enquanto Vereadora, em que bastou 4 anos sem o subsídio de transporte (que o digam os taxistas do Concelho, o que correu mal), para impossibilitar o funcionamento da Escola Profissional. Sim, porque o problema foi a Escola Profissional, com os cortes do programa de financiamento (POPH) a passarem para metade; nem dava para pagar aos professores que estavam no quadro, com vencimentos incomportáveis para o novo regime de financiamento, mas de acordo com a tabela legal do ensino cooperativo e particular. A Srª pediu que baixassem o financiamento e comprometeu-se a dar um subsídio de 160.000 euros, porque a Escola ficou sem instalações, mas tal boa vontade só durou durante a campanha eleitoral e a Escola fechou! Já agora, a dívida é muito inferior, porque os dados são do início de 2014  e, entretanto, a Associação conseguiu assumir, ainda, muitos compromissos.

Não vale sequer a pena comentar o restante daquilo que é afirmado relativamente ao funcionamento da Câmara, porque as manutenções, as conservações, os novos processos de licenciamento, fazem parte da actividade Municipal! Muitos deles estavam a decorrer, como por exemplo o plano de recuperação da dívida da água, e aquisições que estavam pendentes porque, como a Srª Presidente tão bem sabe, enquanto Vereadora, obrigou a cortar nas despesas obrigatórias, como por exemplo no fornecimento de água ao Município por parte das águas do Norte Alentejano - que esteve um ano sem cabimento, em 2011, o que nos obrigou a pagar juros elevadíssimos - ou cortar no licenciamento do software, ou questionava as adjudicações a fornecedores locais… basta consultar as atas! Todos nós percebemos os objetivos:  dar uma má imagem da Câmara! E só não foi pior porque  assumi a responsabilidade civil, para não parar actividade municipal. E uma coisa é certa, a auditoria às Finanças do Município efetuada pela Inspeção Geral de Finanças (IGF) 2009/2013, não detetou nenhuma ilegalidade, só fez recomendações! Tudo poderia ter sido diferente no anterior mandato e a Srª Presidente foi a principal responsável!

De uma coisa tenho a certeza, é que nem sempre fiz o melhor! Cometi erros, certamente, mas não fiz aquilo que a cidadã Idalina Trindade diz!  Herdei uma situação muito mais complicada quando cheguei à CMN de Nisa como Presidente em 2002, do ponto vista financeiro e estrutural. Nunca me queixei. Não porque o Dr. José Manuel Basso fosse da mesma força política, mas porque não faria dele bode expiatório para a minha incompetência!

Certamente, a Srª Presidente irá responder, no sítio certo e no local certo, pelas afirmações que faz.  Aos cidadãos do meu Concelho só falei, porque estou cansada de calúnias!

E podem ter a certeza de que, se tivesse tido mais tempo para cuidar da minha vida pessoal, em vez do Município, se tivesse sido desonesta e corrupta, certamente teriam uma Câmara falida e sem investimento e eu teria ficado  muito bem de vida! A opção foi outra, porque são esses os meus valores, a minha formação política e cívica! Porque não basta dizer-se que se é Nizorro, é preciso prová-lo!

Nunca fiz o que quis, mas aquilo que foi consensual para todos os cidadãos deste Concelho, mesmo que nem sempre concordasse. Mas o Município não é meu, é de todos, e ao serviço de todos!

Por último, dirijo esta carta aberta a todos os cidadãos do meu Concelho, não porque me esteja a desculpar ou  a justificar, mas somente porque precisava de desabafar  e repor a verdade!

A Srª Presidente não precisa de se preocupar comigo, pois não tenho assim tanto valor, até porque jamais me voltarei  a candidatar a qualquer cargo autárquico no Concelho de Nisa. Se é disso que tem medo, pode ficar descansada. Mas continuarei a intervir neste Concelho, como Munícipe e cidadã!

Não tem que se desculpar com o passado, mas construir o Futuro!

Nisa, 8 de Novembro de 2014





sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Balanço / 1 ano depois… nem tudo o que luz é ouro!

Balanço / 1 ano depois… nem tudo o que luz é ouro!


Há palavras que nos tocam: disciplina, respeito, ordem, isenção, tolerância... são virtudes que fazem parte dos ideais democráticos. Mas estas palavras deixam de fazer sentido quando são deitadas ao chão, proferidas com ódio, vingança, prepotência... desrespeito pela sã convivência democrática.

Disse a presidente da câmara, há um ano atrás, "(...) que o executivo municipal não pode ser uma arena de prepotência nem de excesso de protagonismos, nem de atropelos à liberdade e à cidadania numa lógica perniciosa em que as mais elementares regras do poder local democrático se reduzam a palavras vãs."

"Bem prega Frei Tomás...!"

Que dizer sobre o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição (Lei nº 24/98 de 26 de Maio)? Onde ficou esquecido? E a entrega atempada da documentação relativa às reuniões de câmara e de assembleia municipal? E?... E?...
Sobre o diálogo, a proximidade que importa fomentar em articulação com os presidentes das juntas de freguesia, referia no seu discurso que "(...) a presidente da Câmara de Nisa estará no terreno, visitando as freguesias, ouvindo as opiniões das pessoas, das instituições e das associações. Saberá sempre reconhecer o papel relevante dos presidentes das juntas de freguesia, não os desprezando e realizando iniciativas e investimentos em estreita colaboração com cada um deles."

O que dizer dos sucessivos episódios de oficios esquecidos, falta de resposta a pedidos de apoio, ausências em eventos, discriminação por crença política diferente da sua... A promessa está por cumprir! Sabores do Rio, em Santana... Desfile de Vestidos de Noiva, em Alpalhão... Celebração do Dia dos Castelos, em Montalvão... entre tantos!

Sobre a ADN, se era verdade que "(...) desejava, com igual prática de rigor e transparência, colaborar enquanto parceiro associado, atuante e vigilante na salvação do que resta da Associação de Desenvolvimento de Nisa",

é caso para dizer, " de boas intenções está o inferno cheio"!

E... não transferiu os 160.000 € para a ADN, uma deliberação de câmara, com verba comprometida,  porque não tinha Fundos Disponíveis? A Sra presidente tem afirmado que a Câmara Municipal de Nisa está falida! Ora, as câmaras municipais que se encontram tecnicamente falidas fazem parte de uma lista publicada pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), que tem sido divulgada na Comunicação Social. A câmara de Nisa não faz, nem nunca fez parte desta lista. O último relatório do Revisor Oficial de Contas relativo ao primeiro semestre do ano (junho 2014), apresentado na Assembleia Municipal de Setembro revela um montante de Fundos Disponíveis no valor de 1.500.000 euros à data de 30 de Junho de 2014! A câmara de Nisa nunca teve cortes nos Fundos Municipais, por parte do Governo, pode aplicar as taxas mínimas de IMI, pode isentar de pagamento de derrama, pode reduzir a cobrança do IRS, pode não aumentar as taxas e tarifas em vigor! Dificuldades financeiras, todos os municípios estão a atravessar com a diminuição das receitas próprias e a manutenção dos valores dos Fundos Municipais (fundos provenientes do Orçamento de Estado) em montantes iguais aos de 2005!

Mas "a mentira tem pernas curtas"..." Queremos dar testemunho de uma forma diferente de desenvolver trabalho autárquico, desde logo também pelo respeito que devemos a todos quantos trabalham na Câmara Municipal de Nisa, funcionários e colaboradores. Queremos que se sintam (reafirmamo-lo hoje aqui) os principais obreiros das realizações municipais. Sabemos que precisam de estímulos, de orientações e de um ambiente de trabalho sadio em que à exigência de maior responsabilidade e mais resultados, correspondam equidade de tratamento e clareza funcional, numa estratégia de missão municipal que os envolva e que os faça sentir parte da solução e portanto, úteis em termos profissionais."

 E vem-nos à memória um excerto de José Régio que, em 1949, publicou um texto com o título “Recurso ao Medo”, num opúsculo dos serviços centrais da candidatura de Norton de Matos, “Depoimento contra Depoimento”, e que a censura impediu que fosse publicado no Jornal República. Não querendo descontextualizar as palavras de José Régio, é terrivelmente preocupante termos de admitir que o seu conteúdo é tão atual e adequado, quando nos apercebemos de que os "principais obreiros das realizações municipais" são vítimas do recurso ao medo. Refere Régio: "Inimigo da alma, digo: porque é o medo que tolhe até os impulsos mais generosos, faz desistir até das aspirações mais justas, afoga até o grito mais espontâneo, e, em suma, corrompe e assombra até a mais clara visão da vida. Pelo medo fica a alma pequenina, embaraçada, inerme, torpe. Encolheu-se - dizemos nós de quem teve medo de agir. E não há imagem mais justa."

Passado um ano, as palavras estão gastas, à força de tantas vezes serem repetidas, sem sentido, sem verdade! "É esta a minha ambição como presidente da Câmara, estabelecer bom relacionamento com os vizinhos autarcas, participar na construção dos interesses regionais capitalizando os recursos do novo QREN ."

Quais foram os contributos enviados pelo Município de Nisa e que integram  o documento "Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020"?
Não nos foi dado conhecimento pela senhora presidente!

Este documento propõe-se estabelecer um quadro de intervenção estratégica, preparando o novo ciclo de programação de fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEEI  (a versão preliminar esteve para consulta pública até ao dia de hoje, 31 de outubro). Que estratégia para os próximos três anos? Vemo-nos confinados, passado um ano, a umas floreiras que já foram... um estacionamento para autocarros, que não é... um estacionamento para táxis que nunca será... e que mais?

Deixamos para reflexão!

No referido documento "Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020", as referências ao concelho de Nisa são praticamente inexistentes, o que é preocupante, considerando que Nisa é considerado concelho estruturante no referente à política de cidades!

Na obra de investimento, no apoio às associações, às Juntas de Freguesia, à actividade económica e particularmente na área social, tudo não passa do "faz de conta" para  vir justificar a sua falta de visão e estratégia para o Concelho! Certamente, daqui a uns tempos, será a altura de distribuir a bola aos pobres, quando já não existir mais nada em Nisa a não ser a Câmara Municipal e a sua Presidente!

E já agora...

Sobre o "Eterno Retorno do Fascismo" e a máscara de que reveste, refere Riemen: "O meu ego torna-se a medida de tudo e só interessa o que eu sinto, o que eu penso. Eu exijo que o meu gosto, a minha opinião e a minha maneira de ser sejam respeitados, senão eu ficarei ofendido." (2012: 61). Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência...
Há lantejoulas que, mantendo as suas caraterísticas inatas, abrilhantam os adereços para que foram definidas, durante o tempo que o seu desempenho em  cena implica, outras há que, usurpando um brilho que não é seu, envolvem-se numa camada de verniz que, ao subir dos primeiros degraus do palco, vai dando sinais óbvios de que a fina camada estala…

Afinal, nem tudo o que luz é ouro!




domingo, 7 de setembro de 2014

Discurso Francisco Almeida na Cerimónia de Descerramento de Placa Evocat...

Descerramento de Placa Evocativa - Montalvão

Cerimónia de Descerramento da Placa Evocativa

Hoje, 7 de Setembro de 2014, Montalvão descerrou placa evocativa que conferia à localidade "Câmara Municipal de Montalvão".

A habitação é pertença da Srª. Alda dos Santos da Graça Guerra e desde o primeiro contacto efectuado pelo Presidente da Junta de Freguesia que ela se disponibilizou em colaborar predispondo-se a ajudar no que fosse necessário.

Estiveram presentes os camaradas Presidentes de Junta, Membros da Assembleia Municipal assim como da vereação.

Num ambiente de grande animação, Francisco Almeida evocou a satisfação de poder contribuir para Montalvão e para os seus residentes, dignificando e assinalando civicamente a história da sua "terra".

Salientou ainda que no edifício onde a placa evocativa foi descerrada, funcionou a Câmara de Montalvão, e que teve um papel estratégico na nossa zona de desenvolvimento, quer rural quer civil.

 A acompanhar esta inauguração foi também lançada uma pequena brochura explicativa.















quinta-feira, 17 de julho de 2014

CDU - PROPOSTA DE TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS DE ALPALHÃO E TOLOSA

PROPOSTA DE TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA
SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS DE ALPALHÃO E TOLOSA
Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência, as Escolas Básicas de Alpalhão e Tolosa constam de uma lista de 311 escolas do ensino básico que seriam fechadas e integradas em centros escolares (ou escolas de acolhimento) no âmbito da “Reorganização da Rede Escolar”.  
A Câmara Municipal de Nisa considera extremamente gravosa a  intenção  expressa pelo Ministério da Educação e Ciência de encerrar as escolas e obrigar os alunos de Alpalhão e Tolosa a deslocarem-se para outra escola, fora da localidade de residência das suas famílias.
O encerramento de escolas insere-se na continuidade de uma política de destruição dos serviços de proximidade que o governo vem concretizando à revelia da vontade das populações e descurando os objetivos de desenvolvimento social e económico das regiões e do país. 
No concelho de Nisa, o ataque aos serviços públicos traduziu-se já no fecho de postos da GNR e estações de correios, no encerramento de postos médicos e redução dos horários do Centro de Saúde, no fim da Comarca e desqualificação do Tribunal Judicial, na ameaça de encerramento da Repartição de Finanças.
Conforme fomos sendo informados, o processo de reorganização da rede escolar (que agora aparentemente se conclui) foi realizado em articulação com as câmaras municipais, mediante múltiplas reuniões entre os Diretores de Serviço Regionais, as autarquias, o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar (SEEAE) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Até 23 de junho de 2014 (data de divulgação da lista de escolas a integrar em centros escolares ou escolas de acolhimento), no âmbito dessa reorganização da rede escolar, não encerraria nenhuma escola básica no concelho de Nisa.
É incompreensível a razão pela qual se pretende agora encerrar as escolas de Alpalhão e Tolosa.
A resolução nº 44/2010, aprovado em Conselho de Ministros de 1 de junho de 2010, estipula o mínimo de 21 alunos para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. As escolas básicas de Alpalhão e Tolosa são frequentadas por mais de 21 crianças. Portanto, estas escolas enquadram-se nos critérios definidos para o reordenamento escolar e não têm de encerrar!
Não é aceitável que,  com o objetivo de reduzir as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, as populações das freguesias de Alpalhão e Tolosa sejam penalizadas.
Ergue-se agora a bandeira do novo Centro Escolar de Nisa (cuja obra não se encontra ainda concluída) e faz-se tábua rasa da Carta Educativa do concelho que contempla o funcionamento das Escolas de Alpalhão e Tolosa.
As escolas básicas são parte importante da dinâmica social das freguesias de Alpalhão e Tolosa e. reforçam o relacionamento intergeracional, com enorme interação com toda a comunidade envolvente.
Obrigar as crianças destas freguesias a deslocarem-se diariamente, saindo mais cedo de casa e chegando mais tarde, é um fator que poderá comprometer negativamente o seu percurso escolar.
O afastamento do estabelecimento de ensino conduzirá, inequivocamente, à destruição do processo de vinculação sedimentado ao longo do tempo, entre as estruturas familiares de apoio/comunidade e a escola;
O impacto social e económico que este encerramento de escolas terá nas famílias e nas freguesias será extremamente penalizador, na medida em que contribuirá para acelerar o processo de despovoamento no nosso concelho.
A Câmara Municipal de Nisa manifesta enorme preocupação face à intenção de encerramento das escolas de Alpalhão e Tolosa e exige a sua continuidade.
 
 
 
Nisa, 2 de  julho de 2014

  

sexta-feira, 27 de junho de 2014

ESCLARECIMENTO ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS DE ALPALHÃO E DE TOLOSA (EM REPOSIÇÃO DA VERDADE)



ESCLARECIMENTO
ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS DE ALPALHÃO E DE TOLOSA
(EM REPOSIÇÃO DA VERDADE)



Na qualidade de eleita na Assembleia Municipal e de ex-Presidente da Câmara Municipal de Nisa venho prestar o seguinte esclarecimento na defesa da minha honra e dignidade:


1- Nunca assinei nenhum protocolo ou acordo para alteração da rede escolar do município de Nisa.
2- No âmbito da candidatura da requalificação da Escola EB2,3 S de Nisa, Escola Professor Mendes dos Remédios, foi celebrado um acordo de financiamento com o Ministério da Educação para o 2º, 3º ciclo e Secundário, que incluía a integração do Pré Escolar e 1ºCiclo de Nisa.
3- A integração do Pré Escolar e 1ºCiclo de Nisa foi uma decisão partilhada entre o Agrupamento de Escolas e o Conselho Municipal de Educação. Com os votos favoráveis dos eleitos da CDU, PS e PSD, o anterior executivo aprovou por unanimidade a construção do Centro Escolar, com a integração do Pré Escolar e 1ºCiclo de Nisa. Neste âmbito, as escolas de Alpalhão e Tolosa nunca foram consideradas uma vez que reuniam as condições exigidas pelo Ministério da Educação.
4- Na sequência do Acordo nº 100/2011, que acompanhou o processo de candidatura e que foi igualmente aprovado com os votos favoráveis dos eleitos da CDU, PS e PSD no anterior executivo, o MEC (Ministério da Educação e Ciência) pediu a alteração da Carta Educativa, que deveria referir a integração do Pré Escolar e 1º Ciclo de Nisa (Centro Escolar) na Escola Professor Mendes dos Remédios. Nesta Carta Educativa as escolas de Alpalhão e Tolosa mantêm-se, não se alterando a rede escolar. A Carta Educativa foi aprovada na Câmara e Assembleia Municipal.
6- O projeto aprovado pela Câmara Municipal de Nisa e pelo MEC prevê apenas 6 salas do 1º ciclo e três do Pré Escolar, que corresponde somente às necessidades da vila de Nisa.
7-Todo o processo foi enviado para o Ministério da Educação e corresponde às deliberações do Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Nisa.
Ao longo dos anos o município de Nisa requalificou e equipou todas as escolas do Concelho dotando-as das condições fundamentais para o desenvolvimento da atividade pedagógica. Exemplo desta preocupação é o investimento realizado no Centro Cultural José Maria Moura, de Alpalhão, que, tendo contemplado a construção do refeitório, biblioteca e sala de apoio ao pré-escolar, impediu o encerramento da escola de Alpalhão. Este processo foi acompanhado pelo MEC, cujo parecer favorável reafirmou a nossa decisão de manter a escola em funcionamento.
Enquanto autarca, sempre defendi e lutei para que as escolas nas nossas freguesias continuassem abertas, esforço que foi compensado com a manutenção da rede escolar, mesmo contrariando os rácios do Ministério da Educação. Jamais tomaria uma decisão à revelia da vontade das populações e da comunidade educativa, pelo que irei continuar a lutar pelo cumprimento da Carta Educativa do Concelho de Nisa, bem como da sua rede escolar e exigir do Ministério da Educação o esclarecimento desta situação, de acordo com o processo de candidatura existente nos serviços municipais.

Enquanto eleita na Assembleia Municipal lutarei pela reposição da legalidade do processo. Continuarei sempre a defender a Escola Pública e a manutenção das Escolas de Alpalhão e Tolosa, tal como fiz no passado, reafirmando os princípios que sempre defendi e jamais irei trair.

Gabriela Tsukamoto