PROPOSTA DE TOMADA DE
POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA
SOBRE O ENCERRAMENTO DAS
ESCOLAS DE ALPALHÃO E TOLOSA
Segundo um comunicado
divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência, as Escolas
Básicas de Alpalhão e Tolosa constam de uma lista de 311 escolas do
ensino básico que seriam fechadas e integradas em centros escolares
(ou escolas de acolhimento) no âmbito da “Reorganização da Rede
Escolar”.
A Câmara Municipal de
Nisa considera extremamente gravosa a intenção expressa
pelo Ministério da Educação e Ciência de encerrar as escolas e
obrigar os alunos de Alpalhão e Tolosa a deslocarem-se para outra
escola, fora da localidade de residência das suas famílias.
O encerramento de escolas
insere-se na continuidade de uma política de destruição dos
serviços de proximidade que o governo vem concretizando à revelia
da vontade das populações e descurando os objetivos de
desenvolvimento social e económico das regiões e do país.
No concelho de Nisa, o
ataque aos serviços públicos traduziu-se já no fecho de postos da
GNR e estações de correios, no encerramento de postos médicos e
redução dos horários do Centro de Saúde, no fim da Comarca e
desqualificação do Tribunal Judicial, na ameaça de encerramento da
Repartição de Finanças.
Conforme fomos sendo
informados, o processo de reorganização da rede escolar (que agora
aparentemente se conclui) foi realizado em articulação com as
câmaras municipais, mediante múltiplas reuniões entre os Diretores
de Serviço Regionais, as autarquias, o Secretário de Estado do
Ensino e Administração Escolar (SEEAE) e a Associação Nacional de
Municípios Portugueses.
Até 23 de junho de 2014
(data de divulgação da lista de escolas a integrar em centros
escolares ou escolas de acolhimento), no âmbito dessa reorganização
da rede escolar, não encerraria nenhuma escola básica no concelho
de Nisa.
É incompreensível a
razão pela qual se pretende agora encerrar as escolas de Alpalhão e
Tolosa.
A resolução nº
44/2010, aprovado em Conselho de Ministros de 1 de junho de 2010,
estipula o mínimo de 21 alunos para o funcionamento dos
estabelecimentos de ensino. As
escolas básicas de Alpalhão e Tolosa são frequentadas por mais de
21 crianças. Portanto, estas escolas enquadram-se nos critérios
definidos para o reordenamento escolar e não têm de encerrar!
Não é aceitável que,
com o objetivo de reduzir as responsabilidades do Estado nas suas
funções sociais, as populações das freguesias de Alpalhão e
Tolosa sejam penalizadas.
Ergue-se agora a bandeira
do novo Centro Escolar de Nisa (cuja obra não se encontra ainda
concluída) e faz-se tábua rasa da Carta Educativa do concelho que
contempla o funcionamento das Escolas de Alpalhão e Tolosa.
As escolas básicas são
parte importante da dinâmica social das freguesias de Alpalhão e
Tolosa e. reforçam o relacionamento intergeracional, com enorme
interação com toda a comunidade envolvente.
Obrigar as crianças
destas freguesias a deslocarem-se diariamente, saindo mais cedo de
casa e chegando mais tarde, é um fator que poderá comprometer
negativamente o seu percurso escolar.
O afastamento do
estabelecimento de ensino conduzirá, inequivocamente, à destruição
do processo de vinculação sedimentado ao longo do tempo, entre as
estruturas familiares de apoio/comunidade e a escola;
O impacto social e
económico que este encerramento de escolas terá nas famílias e nas
freguesias será extremamente penalizador, na medida em que
contribuirá para acelerar o processo de despovoamento no nosso
concelho.
A Câmara Municipal de
Nisa manifesta enorme preocupação face à intenção de
encerramento das escolas de Alpalhão e Tolosa e exige a sua
continuidade.
Nisa,
2 de julho de 2014