terça-feira, 25 de novembro de 2014
terça-feira, 18 de novembro de 2014
Declaração de Voto dos Vereadores da CDU - 31/10/2014
Reunião Extraordinária
da Câmara Municipal de Nisa
31.10.2014
DECLARAÇÃO DE VOTO
DOS VEREADORES DA CDU
PONTO 1 – MAPA DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2015
Não querendo ser acusados de força de bloqueio da
atividade municipal, a posição dos Vereadores da CDU, na votação do MAPA DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2015, é de
ABSTENÇÃO, pelas razões que a seguir se apresentam:
·
Mais uma vez a
Presidente da Câmara desrespeitou o Estatuto do Direito de Oposição – Lei nº
24/98 de 26 de maio, não permitindo aos eleitos a participação na discussão do
referido documento;
·
Perpetuam-se as
injustiças verificadas no Mapa de Pessoal de 2014, com destaque para o
desrespeito pela qualificação profissional adequada, como se verifica no caso
da SECÇÃO DE EXPEDIENTE E ARQUIVO, em que a atividade 53 é desenvolvida por um
técnico superior de Serviço Social, esvaziando-o das competências adquiridas no
domínio das questões sociais, no Concelho de Nisa.
PONTO 2 – GRANDES
OPÇÕES DO PLANO DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO
DE 2015
PONTO 3 – ORÇAMENTO
DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA
PARA O ANO DE 2015
Não querendo ser acusados de obstaculizar o funcionamento
da atividade municipal, a posição dos Vereadores da CDU, na votação das GRANDES
OPÇÕES DO PLANO e ORÇAMENTO DA RECEITA E
DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2015 é de
ABSTENÇÃO, pelas razões que a seguir se apresentam:
A Presidente da Câmara desrespeitou, mais uma vez, o
Estatuto do Direito de Oposição – Lei nº 24/98 de 26 de maio, não permitindo
aos eleitos a participação na construção dos Documentos Previsionais para 2015.
Estes documentos correspondem
apenas às opções da Presidente da Câmara, não refletindo um quadro de intervenção
determinante para o Concelho. Numa altura em que o documento “Estratégia de
Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020” implicaria uma séria definição de linhas estratégicas de desenvolvimento, os
contributos do município de Nisa são praticamente inexistentes.
Assim, consideramos que faltam propostas nos domínios que
passamos a enunciar:
·
Em
Nisa - Requalificação urbana: Centro Histórico de Nisa (incluir 2ª fase do
Museu, com o Centro de Reservas), bem como recuperação do edificado - casas
degradadas e abandonadas, Bairro da Cevadeira, Entradas da Vila e Estrada das
Amoreiras; recuperação do lavadouro e elaboração dos percursos pedestres na
Vila, e áreas envolventes (azinhagas);
·
Em
Tolosa e Alpalhão – Continuação da substituição da rede de águas e saneamento.
De referir, em Tolosa, para 2015, o pavilhão Multiusos e a necessidade de encontrar
uma solução para a ETAR, no apoio à atividade económica;
·
Em Amieira, Arez e Montalvão - Intervenções
urbanas de requalificação em edificado;
·
Em
Santana - O Centro Interpretativo do Conhal, incluído nas GOP, não é o que a população de Santana defende. E se na
“Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020” está
previsto um Centro de Interpretação do Tejo, há que garantir que fique no
Concelho de Nisa, sim, e em Santana, mas não da forma como a Presidente o
definiu para esta Freguesia;
·
Em
São Matias – a requalificação do empedrado e do edificado, que poderia vir a
integrar o Projeto de “Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto
Alentejo 2014-2020” de intervenções de qualificação dos aglomerados; integrando
o projeto de residencias seniores em parceria com o Centro Social;
·
Reiteramos
a necessidade de apoio à ADN para reabilitação da Escola Profissional;
·
Sobre
a dinamização da actividade termal, há que garantir a sua inclusão no roteiro
do Turismo Sénior do Alto Alentejo;
·
É
determinante retomar a NISARTES, valorizando
os produtos endógenos e promovendo o
desenvolvimento do tecido empresarial.
Este não é um Orçamento contruído com base na
participação dos Presidentes das Juntas de Freguesia (que não foram ouvidos);
não reflete as necessidades de cada Freguesia nem os anseios da população deste
Concelho!
sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Em reposição da verdade!
CARTA ABERTA
Em reposição da
verdade!
Caros Munícipes!
Dirijo-me a todos os cidadãos
deste Concelho, na defesa da minha honra, enquanto munícipe, face às
declarações da atual Presidente da Câmara, no Balanço de 1 ano de mandato, no
direito que me assiste, enquanto ex-Presidente de Câmara, e por considerar que
as mesmas põem em causa a minha honestidade e transparência no exercício de um
cargo público, bem como daqueles que me são próximos e com os quais partilhei e
partilho a minha vida há mais de 25 anos.
Ao longo dos anos em que fui
autarca (e continuo a ser) neste Concelho, nunca confundi o exercício do meu
cargo de Vereadora e Presidente de Câmara com os interesses familiares ou
pessoais. Se o tivesse feito, certamente o desfecho da empresa Granisan, da
qual o meu marido era um dos sócios, teria sido diferente. Infelizmente para o
Concelho, as empresas deste setor foram afetadas pela crise ecómica/financeira
do País, perdendo-se mais de 100 postos de trabalho diretos. Mas Srª Presidente
não está preocupada com esta situação, porque não sabe, nem nunca saberá, o que
é investir uma vida de trabalho numa empresa, uma vida de economias conseguidas
com muito esforço, tentar garantir postos de trabalho e lutar pela sua
continuidade, com prejuízos para a nossa situação financeira e patrimonial. O
trabalho e a honestidade nem sempre são compensados e tenho a certeza que todos
aqueles que, neste Concelho, partilharam experiências e vivências com o meu
marido e o meu irmão, lhes reconheceram sempre os atributos que referi! Quando
a Granisan declarou a insolvência reconheceu a dívida para com a Câmara
Municipal de Nisa, foi pública, e a Srª Presidente, na altura Vereadora, teve
conhecimento dos valores, pois é obrigatório o reconhecimento de dívidas
superiores a 5.000 euros. Por motivos óbvios, este processo foi acompanhado
pelo Ex-Vereador Manuel Bichardo, que acumulava as responsabilidades do Gabinete
Jurídico, com competências delegadas, aliás como consta das atas das reuniões
de câmara. Nunca tive qualquer interferência, nem podia ter, neste processo,
nem exerci qualquer “pressão”, aliás, se a fiz, foi no sentido de alertar os
serviços para o reconhecimento da dívida.
Mas não será de estranhar este
comportamento da Srª Presidente pois, enquanto Vereadora, tudo fez para
prejudicar a empresa caluniando, injuriando a sua gerência e, particularmente,
as “eventuais” ligações com a minha pessoa. No momento mais difícil para a
empresa, a Srª Presidente tudo fez (basta consultar as atas das reuniões de
Câmara) para contribuir para o seu encerramento. Os objetivos políticos sempre
foram superiores ao desenvolvimento económico do Concelho, não só para esta
empresa, mas para todas as que aqui desenvolviam a sua atividade e que tiveram
que fechar. O facto de eu ter sido Presidente, prejudicou mais a empresa do que
a ajudou!
Relativamente à situação financeira da Câmara Municipal
de Nisa, gostaria de afirmar o seguinte:
1º - A Câmara Municpal de Nisa tem uma receita certa de cerca de 12
milhões de euros ano, desde 2010. Efectuava pagamentos mensais de cerca de 1
milhão de euros. Se pagou um 1,5 milhões de euros de dívida, num ano. Corresponde
às prestações das amortizações de empréstimos de longo prazo que são de cerca de
700.000 euros, que sempre foi feita e atempadamente, mais 800.000 euros de
obras que estavam a decorrer. Ou seja são
as despesas obrigatórias! O pagamento de empreitadas, de acordo com os
contratos, é efectuado a 60 dias após a emissão da factura, logo o prazo médio
de pagamento estava à data de 30 de Setembro em 63 dias, pois só as últimas
faturas do Centro Escolar tinham um valor de cerca de 600.000 euros. A Câmara Municipal
de Nisa não tinha pagamentos em atraso, conforme informação da Direcção Geral
das Autarquias Locais. Aliás é a própria Sra. Presidente que reconhece que o
prazo médio de pagamentos estava nos 63 dias a Setembro de 2013, então onde
estava a dívida? Não são mais que as despesas resultantes dos encargos de
funcionamento! Se não existem
empreitadas de obras, os prazos de pagamento só podem estar a trinta dias!
2º - Não existiam dívidas não registadas, o que existe são processos de reclamação de créditos que não
foram reconhecidos pelo Município, ou por
existirem procedimentos concursais
pendentes. Mas nunca com um valor de cerca de 320.000 euros, como é
referido. No entanto, estarei sempre disponível, como já afirmei em Assembleia Municipal,
para confirmar eventuais dúvidas que existam, relativamente à prestação de
serviços, de forma a que o Município não seja penalizado.
3º - A amortização
extraordinária de empréstimos sempre esteve reconhecida pela Câmara Municipal
de Nisa e a Srª Presidente, enquanto Vereadora, sempre foi informada desta
situação. A Câmara Municipal sempre cumpriu os normativos do Tribunal de
Contas, os empréstimos foram totalmente aplicados nas obras! Os empréstimos e
as amortizações sempre foram pagos dentro do prazo estipulado. Só no mandato
anterior, pagámos mais de 3 milhões de euros de amortização de empréstimos,
muitos deles anteriores aos meus mandatos. O que aconteceu, posteriormente foi
um aumento da comparticipação financeira de obras candidatadas, pela sua boa execução,
o que obrigaria a amortizar a parte correspondente do empréstimo. Como esta
ocorreu, num intervalo de tempo superior a dois anos, implicou pagamentos (dos
empréstimos) já efectuados pelo Município e respetivos juros, pelo que o
Município, na salvaguarda da boa gestão pública, propôs o pagamento deduzido da
amortização já efetuada. Se a Srª Presidente resolveu pagar a totalidade (se
calhar até pagou em duplicado) é porque, afinal, a Câmara não estava falida e
as verbas que lhe foram deixadas permitiram esta amortização na totalidade.
Sim, porque o dinheiro, certamente, não cresceu.
4º - O Relatório do Revisor
Oficial de Contas apresentado na Assembleia Municipal de Setembro, relativo ao 1ºsemestre (Junho de 2014),
confirma o que afirmei. A Câmara Municipal
de Nisa tinha 1,5 milhões de euros de Fundos Disponíveis, ou seja, podia
assumir compromissos até este valor; aumentou as suas despesas correntes, com o
funcionamento da Câmara e pessoal, só não tem é investimento (obras). Logo,
para uma receita semelhante ao ano anterior (2013), a Câmara não tem obras a
decorrer, a não ser o Centro Escolar, comparticipado a 85% com Fundos Comunitários,
com mais 600.000 euros de receita do Ministério da Educação, e estando por receber
à data de Setembro de 2013 mais de 1milhão de euros de obra já paga. Recomendo
a consulta das receitas de Capital durante o ano de 2014, de fundos comunitários de obras já pagas. Sim, porque a Srª presidente só fala da despesa, mas não na receita
e não se fazem milagres! Se não poupou no funcionamento, terá de ser no investimento! Nada a opôr, é uma opção válida mas que deve ser
assumida, não com o argumento da dívida, que como se vê é falso, mas por
estratégia política.
A Câmara Municipal de Nisa não está, nem nunca esteve falida! Contraiu
empréstimos para realizar obra, entre 2002/2009, por opção dos executivos
municipais e da Assembleia Municipal, onde até o partido da Srª Presidente
sempre votou a favor, e onde a CDU nunca teve maioria. A Srª Presidente herdou
uma dívida de médio e longo prazo de cerca de 7,3 milhões de euros, contraída
para a realização de obras no valor de 40 milhões de euros. Tem uma folga para empréstimos de 2 milhões
de euro! Não herdou as grandes obras
por fazer: Praça da República, a Devesa, Termas, abastecimento de água às
populações e a respetiva rede, estradas municipais por qualificar, equipamentos
sociais por concretizar. Mas ainda há muito por fazer, as desculpas não substituem a inércia!
Quanto às Termas, importa só recordar que a Srª Presidente, o Sr. Vereador e
o Presidente da Assembleia Municipal, tinham maioria na comissão de
acompanhamento criada para a liquidação
da Ternisa. Outras medidas não foram tomadas porque não nos foi
permitido e os pagamentos que foram efetuados, foi porque eu os assumi. A Sra. Presidente
no anterior mandato, tudo fez para encerrar as Termas, só não o conseguiu
devido à intervenção da Vereadora do PSD. Tudo poderia ter sido diferente, se
após 6 meses do início do funcionamento das Termas, para além de se corrigirem
os erros de gestão, se tivesse construído e não destruído a imagem do Complexo
Termal. Claro que poupou! Só podia! Se cortou o funcionamento das piscinas com
água quente, o aquecimento do balneário, um diretor clínico que só vai uma vez
por semana (e quando vai…), no pessoal especializado de fisioterapia... O que é
mais caro? Agora ou antes??? Claro que as despesas agora estão contabilizadas
diretamente no funcionamento da Câmara, mas … e as receitas, onde entraram?
Para onde foram? São mais? E este ano só
temos as contas de 4 meses! O ano de 2013 são 12 meses! É tudo uma questão
de contas! Mas, onde estão os clientes e as queixas? Se calhar estamos a gastar
mais, agora, do que anteriormente!
A ADN fica para outra explicação, por parte dos corpos sociais, que
acho que se impõe! E, mais uma vez, a sua responsabilidade enquanto Vereadora,
em que bastou 4 anos sem o subsídio de transporte (que o digam os taxistas do
Concelho, o que correu mal), para impossibilitar o funcionamento da Escola
Profissional. Sim, porque o problema foi a Escola Profissional, com os cortes
do programa de financiamento (POPH) a passarem para metade; nem dava para pagar
aos professores que estavam no quadro, com vencimentos incomportáveis para o
novo regime de financiamento, mas de acordo com a tabela legal do ensino
cooperativo e particular. A Srª pediu que baixassem o financiamento e
comprometeu-se a dar um subsídio de 160.000 euros, porque a Escola ficou sem
instalações, mas tal boa vontade só durou durante a campanha eleitoral e a Escola
fechou! Já agora, a dívida é muito inferior, porque os dados são do início
de 2014 e, entretanto, a Associação
conseguiu assumir, ainda, muitos compromissos.
Não vale sequer a pena comentar o
restante daquilo que é afirmado relativamente ao funcionamento da Câmara,
porque as manutenções, as conservações, os novos processos de licenciamento,
fazem parte da actividade Municipal! Muitos deles estavam a decorrer, como por
exemplo o plano de recuperação da dívida da água, e aquisições que estavam pendentes
porque, como a Srª Presidente tão bem sabe, enquanto Vereadora, obrigou a cortar nas despesas obrigatórias,
como por exemplo no fornecimento de água ao Município por parte das águas
do Norte Alentejano - que esteve um ano sem cabimento, em 2011, o que nos
obrigou a pagar juros elevadíssimos - ou cortar no licenciamento do software, ou questionava as adjudicações a
fornecedores locais… basta consultar as atas! Todos nós percebemos os objetivos:
dar uma má imagem da Câmara! E só não foi
pior porque assumi a responsabilidade
civil, para não parar actividade municipal. E uma coisa é certa, a auditoria às
Finanças do Município efetuada pela Inspeção Geral de Finanças (IGF) 2009/2013,
não detetou nenhuma ilegalidade, só fez recomendações! Tudo poderia ter sido diferente no anterior mandato e a Srª Presidente
foi a principal responsável!
De uma coisa tenho a certeza, é
que nem sempre fiz o melhor! Cometi erros, certamente, mas não fiz aquilo que a
cidadã Idalina Trindade diz! Herdei uma
situação muito mais complicada quando cheguei à CMN de Nisa como Presidente em
2002, do ponto vista financeiro e estrutural. Nunca me queixei. Não porque o
Dr. José Manuel Basso fosse da mesma força política, mas porque não faria dele
bode expiatório para a minha incompetência!
Certamente, a Srª Presidente irá responder, no sítio certo e no local certo, pelas
afirmações que faz. Aos cidadãos do
meu Concelho só falei, porque estou cansada de calúnias!
E podem ter a certeza de que, se
tivesse tido mais tempo para cuidar da minha vida pessoal, em vez do Município,
se tivesse sido desonesta e corrupta, certamente teriam uma Câmara falida e sem
investimento e eu teria ficado muito bem
de vida! A opção foi outra, porque são esses os meus valores, a minha formação
política e cívica! Porque não basta
dizer-se que se é Nizorro, é preciso prová-lo!
Nunca fiz o que quis, mas aquilo
que foi consensual para todos os cidadãos deste Concelho, mesmo que nem sempre
concordasse. Mas o Município não é meu, é de todos, e ao serviço de todos!
Por último, dirijo esta carta
aberta a todos os cidadãos do meu Concelho, não porque me esteja a desculpar
ou a justificar, mas somente porque
precisava de desabafar e repor a
verdade!
A Srª Presidente não precisa de
se preocupar comigo, pois não tenho assim tanto valor, até porque jamais me
voltarei a candidatar a qualquer cargo autárquico
no Concelho de Nisa. Se é disso que tem medo, pode ficar descansada. Mas continuarei a intervir neste Concelho, como Munícipe e cidadã!
Não tem que se desculpar com o passado, mas construir o Futuro!
Nisa, 8 de Novembro de 2014
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