Plano Director Municipal de Nisa - discussão pública - 29 de Julho - Quarta Feira, às 21H30 na Sede da União de Freguesias de Nisa

Discussão pública - proposta final da primeira revisão do Plano Diretor Municipal

Está em discussão pública desde ontem, dia 9 de julho, a proposta final da primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Este assunto constituiu o ponto 12 da ordem de trabalhos da reunião de Câmara do dia 1 de julho. Os Vereadores da CDU não participaram na votação por não lhes ter sido entregue qualquer documento com a proposta de revisão do PDM. O único documento disponibilizado foi o parecer final da comissão de acompanhamento da revisão do PDM onde se pode ler (página 7), explicitamente, que “Os pareceres específicos e as alterações ainda a introduzir  são a seguir transcritos ou anexados a este parecer e serão concretizadas no âmbito e em resultado das reuniões de concertação, sem o Plano não poderá iniciar  a fase de discussão pública.”

Deste documento constavam pareceres condicionantes ou não favoráveis  da CCDRAlentejo, da Direção Regional de Cultura do Alentejo, da APA- ARHTO e da Direção Geral do Território.

Face à ausência de condições  para dar início à discussão pública da proposta de revisão do PDM, os Vereadores só poderiam tomar a decisão de não participarem na votação. Tal posição  não impede a CDU de, em conjunto com a população do concelho, promover a discussão e participar ativamente na avaliação da proposta do Plano Diretor Municipal.

Candidatos da CDU pelo Distrito de Portalegre - Legislativas 2015