Reunião Extraordinária
da Câmara Municipal de Nisa
31.10.2014
DECLARAÇÃO DE VOTO
DOS VEREADORES DA CDU
PONTO 1 – MAPA DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2015
Não querendo ser acusados de força de bloqueio da
atividade municipal, a posição dos Vereadores da CDU, na votação do MAPA DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2015, é de
ABSTENÇÃO, pelas razões que a seguir se apresentam:
·
Mais uma vez a
Presidente da Câmara desrespeitou o Estatuto do Direito de Oposição – Lei nº
24/98 de 26 de maio, não permitindo aos eleitos a participação na discussão do
referido documento;
·
Perpetuam-se as
injustiças verificadas no Mapa de Pessoal de 2014, com destaque para o
desrespeito pela qualificação profissional adequada, como se verifica no caso
da SECÇÃO DE EXPEDIENTE E ARQUIVO, em que a atividade 53 é desenvolvida por um
técnico superior de Serviço Social, esvaziando-o das competências adquiridas no
domínio das questões sociais, no Concelho de Nisa.
PONTO 2 – GRANDES
OPÇÕES DO PLANO DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO
DE 2015
PONTO 3 – ORÇAMENTO
DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA
PARA O ANO DE 2015
Não querendo ser acusados de obstaculizar o funcionamento
da atividade municipal, a posição dos Vereadores da CDU, na votação das GRANDES
OPÇÕES DO PLANO e ORÇAMENTO DA RECEITA E
DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2015 é de
ABSTENÇÃO, pelas razões que a seguir se apresentam:
A Presidente da Câmara desrespeitou, mais uma vez, o
Estatuto do Direito de Oposição – Lei nº 24/98 de 26 de maio, não permitindo
aos eleitos a participação na construção dos Documentos Previsionais para 2015.
Estes documentos correspondem
apenas às opções da Presidente da Câmara, não refletindo um quadro de intervenção
determinante para o Concelho. Numa altura em que o documento “Estratégia de
Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020” implicaria uma séria definição de linhas estratégicas de desenvolvimento, os
contributos do município de Nisa são praticamente inexistentes.
Assim, consideramos que faltam propostas nos domínios que
passamos a enunciar:
·
Em
Nisa - Requalificação urbana: Centro Histórico de Nisa (incluir 2ª fase do
Museu, com o Centro de Reservas), bem como recuperação do edificado - casas
degradadas e abandonadas, Bairro da Cevadeira, Entradas da Vila e Estrada das
Amoreiras; recuperação do lavadouro e elaboração dos percursos pedestres na
Vila, e áreas envolventes (azinhagas);
·
Em
Tolosa e Alpalhão – Continuação da substituição da rede de águas e saneamento.
De referir, em Tolosa, para 2015, o pavilhão Multiusos e a necessidade de encontrar
uma solução para a ETAR, no apoio à atividade económica;
·
Em Amieira, Arez e Montalvão - Intervenções
urbanas de requalificação em edificado;
·
Em
Santana - O Centro Interpretativo do Conhal, incluído nas GOP, não é o que a população de Santana defende. E se na
“Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020” está
previsto um Centro de Interpretação do Tejo, há que garantir que fique no
Concelho de Nisa, sim, e em Santana, mas não da forma como a Presidente o
definiu para esta Freguesia;
·
Em
São Matias – a requalificação do empedrado e do edificado, que poderia vir a
integrar o Projeto de “Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto
Alentejo 2014-2020” de intervenções de qualificação dos aglomerados; integrando
o projeto de residencias seniores em parceria com o Centro Social;
·
Reiteramos
a necessidade de apoio à ADN para reabilitação da Escola Profissional;
·
Sobre
a dinamização da actividade termal, há que garantir a sua inclusão no roteiro
do Turismo Sénior do Alto Alentejo;
·
É
determinante retomar a NISARTES, valorizando
os produtos endógenos e promovendo o
desenvolvimento do tecido empresarial.
Este não é um Orçamento contruído com base na
participação dos Presidentes das Juntas de Freguesia (que não foram ouvidos);
não reflete as necessidades de cada Freguesia nem os anseios da população deste
Concelho!
