DECLARAÇÃO
POLÍTICA
Por
ocasião do 41.º aniversário da Revolução de Abril
A Revolução de Abril constitui uma
realização histórica do povo português, um
ato de emancipação social e nacional.
O 25 de Abril de 1974, desencadeado
pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, logo seguido
de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade
nacional.
Culminando uma longa e heróica luta,
pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações
democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos,
impulsionou transformações económicas e sociais.
O Poder Local é parte integrante do
regime democrático e do seu sistema de poder. É uma conquista que viu
consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um
Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de
uma efetiva autonomia administrativa e financeira.
No concelho de Nisa, somos testemunhas
dessas transformações e das incidências positivas do Poder Local:
- Os 39 anos de administração local
democrática alteraram radicalmente o estado do município e modificaram a face
do concelho, melhorando a vida das populações;
- As autarquias locais estruturaram-se,
foram dotadas de meios, equipamentos e recursos humanos, com competência para
responder às solicitações, num amplo leque de áreas de intervenção;
- Realizaram-se importantes
obras por administração direta e por empreitada;
- Foi garantido o abastecimento de água, a
rede de esgotos e a rede elétrica a
todas as localidades;
- Edificaram-se lares de idosos e
centros de dia, escolas e jardins de infância;
- Criaram-se infra-estruturas para a
prática desportiva e para atividades culturais;
- Implantaram-se infra-estruturas
urbanísticas e surgiram novas urbanizações;
- Foi dada atenção às questões
ambientais;
- Fomentou-se a identidade concelhia;
- Foi valorizado o Património
Histórico;
- O artesanato e os produtos
tradicionais foram promovidos;
- Os recursos naturais e as
potencialidades do concelho foram aproveitados como fatores de desenvolvimento;
- Desenvolveram-se importantes ferramentas de intervenção, de
ordenamento, de planificação e de desenvolvimento estratégico.
Portugal vive, hoje, um dos mais graves
períodos da sua história, o mais difícil desde os anos negros do fascismo. Um
período de confronto político com o 25 de Abril e com aquilo que representou de
conquistas, de realizações e transformações sociais.
Portugal vive uma grave e profunda
crise económica e social.
Agrava-se a exploração dos
trabalhadores e a degradação dos seus direitos, empobrece o País, milhares de
portugueses são empurrados para o desemprego e a emigração, a Constituição da
República é subvertida e é posto em causa o futuro de Portugal e dos
portugueses.
Indiferente à importância que o Poder
Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos problemas
que as afectam no seu quotidiano, o Governo intensificou o ataque ao Poder
Local e à sua autonomia!
O Governo desencadeou um verdadeiro programa
de subversão do Poder Local Democrático, numa nova e mais declarada tentativa
de concretização da velha ambição de ajustar contas com uma das mais
importantes conquistas de Abril.
Diariamente,
há direitos que são postos em causa, pela aplicação de medidas que enfraquecem
as funções sociais do Estado! São escolas,
centros de saúde, repartições das finanças, e demais serviços públicos que
encerram!
O
país, e consequentemente o nosso concelho, são atirados para o marasmo e o
atraso, num claro ataque à democracia e à Constituição!
São
jovens que desistem de estudar porque não têm dinheiro!
São
jovens que emigram porque não têm trabalho… porque lhes é negado o futuro num
país e num concelho que são seus!
São
idosos que ficam sem consultas, tratamentos ou medicamentos!
Não
é com mentiras que se constrói o futuro deste país! Não é com retórica que se
constrói o futuro deste concelho!
Renovamos Abril, afirmando indignação
e recusa da política dirigida contra os trabalhadores, o povo e o País.
Renovamos Abril, repudiando o ataque
ao Poder Local Democrático e ao que ele representa de espaço de afirmação e
realização de direitos e aspirações populares.
Renovamos Abril, resistindo e lutando
contra esta ofensiva que pretende ajustar contas com Abril, agredindo a
democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.
Renovamos Abril, também, lutando todos
os dias contra a prepotência, a arbitrariedade, o autoritarismo e a falta de
visão, que condena o nosso concelho à estagnação e ao retrocesso.
Renovamos
Abril, porque o futuro é possível!
Coerência,
convicções firmes e inteireza de caráter, combaterão tempos de chumbo, de
insensatez e de insensibilidade, que estamos a viver, e que têm vindo a
conduzir ao regresso a um concelho que Abril fechou!
Com
determinação e confiança no futuro, vamos continuar a obra iniciada com o 25 de
abril!
Viva
o 25 de Abril!
Viva
Portugal!
Viva
o concelho de Nisa!
