ESCLARECIMENTO
ENCERRAMENTO
DAS ESCOLAS DE ALPALHÃO E DE TOLOSA
(EM
REPOSIÇÃO DA VERDADE)
Na
qualidade de eleita na Assembleia Municipal e de ex-Presidente da
Câmara Municipal de Nisa venho prestar o seguinte esclarecimento na
defesa da minha honra e dignidade:
1-
Nunca assinei nenhum protocolo ou acordo para alteração da rede
escolar do município de Nisa.
2-
No âmbito da candidatura da requalificação da Escola EB2,3 S de
Nisa, Escola Professor Mendes dos Remédios, foi celebrado um acordo
de financiamento com o Ministério da Educação para o 2º, 3º
ciclo e Secundário, que incluía a integração do Pré Escolar e
1ºCiclo de Nisa.
3-
A integração do Pré Escolar e 1ºCiclo de Nisa foi uma decisão
partilhada entre o Agrupamento de Escolas e o Conselho Municipal de
Educação. Com os votos favoráveis dos eleitos da CDU, PS e PSD, o
anterior executivo aprovou por unanimidade a construção do Centro
Escolar, com a integração do Pré Escolar e 1ºCiclo de Nisa.
Neste âmbito, as escolas de Alpalhão e Tolosa nunca foram
consideradas uma vez que reuniam as condições exigidas pelo
Ministério da Educação.
4-
Na sequência do Acordo nº 100/2011, que acompanhou o processo de
candidatura e que foi igualmente aprovado com os votos favoráveis
dos eleitos da CDU, PS e PSD no anterior executivo, o MEC (Ministério
da Educação e Ciência) pediu a alteração da Carta Educativa, que
deveria referir a integração do Pré Escolar e 1º Ciclo de Nisa
(Centro Escolar) na Escola Professor Mendes dos Remédios. Nesta
Carta Educativa as escolas de Alpalhão e Tolosa mantêm-se, não se
alterando a rede escolar. A Carta Educativa foi aprovada na Câmara
e Assembleia Municipal.
6-
O projeto aprovado pela Câmara Municipal de Nisa e pelo MEC prevê
apenas 6 salas do 1º ciclo e três do Pré Escolar, que corresponde
somente às necessidades da vila de Nisa.
7-Todo
o processo foi enviado para o Ministério da Educação e corresponde
às deliberações do Conselho Municipal de Educação, Câmara
Municipal e Assembleia Municipal de Nisa.
Ao
longo dos anos o município de Nisa requalificou e equipou todas as
escolas do Concelho dotando-as das condições fundamentais para o
desenvolvimento da atividade pedagógica. Exemplo desta preocupação
é o investimento realizado no Centro Cultural José Maria Moura, de
Alpalhão, que, tendo contemplado a construção do refeitório,
biblioteca e sala de apoio ao pré-escolar, impediu o encerramento da
escola de Alpalhão. Este processo foi acompanhado pelo MEC, cujo
parecer favorável reafirmou a nossa decisão de manter a escola em
funcionamento.
Enquanto
autarca, sempre defendi e lutei para que as escolas nas nossas
freguesias continuassem abertas, esforço que foi compensado com a
manutenção da rede escolar, mesmo contrariando os rácios do
Ministério da Educação. Jamais tomaria uma decisão à revelia da
vontade das populações e da comunidade educativa, pelo que irei
continuar a lutar pelo cumprimento da Carta Educativa do Concelho de
Nisa, bem como da sua rede escolar e exigir do Ministério da
Educação o esclarecimento desta situação, de acordo com o
processo de candidatura existente nos serviços municipais.
Enquanto eleita na Assembleia Municipal
lutarei pela reposição da legalidade do processo. Continuarei
sempre a defender a Escola Pública e a manutenção das Escolas de
Alpalhão e Tolosa, tal como fiz no passado, reafirmando os
princípios que sempre defendi e jamais irei trair.
Gabriela Tsukamoto
