Comunicado CDU - As Escolas de Alpalhão e Tolosa Não Podem Fechar

As escolas de Alpalhão e Tolosa

não podem fechar!

O Ministério da Educação e Ciência divulgou uma lista de 311 escolas do ensino básico que seriam fechadas e integradas em centros escolares (ou escolas de acolhimento) no âmbito da “Reorganização da Rede Escolar”. Nesta lista de escolas a encerrar, constam as escolas básicas de Alpalhão e Tolosa.

A CDU manifesta o seu total repúdio face à intenção expressa pelo Ministério da Educação e Ciência de encerrar as escolas e obrigar os alunos de Alpalhão e Tolosa a deslocarem-se para outra escola fora da localidade de residência das suas famílias.

O encerramento de escolas insere-se na continuidade de uma política de destruição dos serviços de proximidade que o governo vem concretizando à revelia da vontade das populações e descurando os objetivos de desenvolvimento social e económico das regiões e do país.

No concelho de Nisa, o ataque aos serviços públicos traduziu-se já no fecho de postos da GNR e estações de correios, no encerramento de postos médicos e redução dos horários do Centro de Saúde, no fim da Comarca e desqualificação do Tribunal Judicial, na ameaça de encerramento da Repartição de Finanças.

Conforme fomos sendo informados, o processo de reorganização da rede escolar (que agora aparentemente se conclui) foi realizado em articulação com as câmaras municipais, mediante múltiplas reuniões entre os Diretores de Serviço Regionais, as autarquias, o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar (SEEAE) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Até à passada segunda feira, no âmbito dessa reorganização da rede escolar, não encerraria nenhuma escola básica no concelho de Nisa! O que se passa, agora, afinal?

A resolução nº 44/2010, aprovado em Conselho de Ministros de 1 de junho de 2010, estipula o mínimo de 21 alunos para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. As escolas básicas de Alpalhão e Tolosa são frequentadas por mais de 21 crianças. Portanto estas escolas enquadram-se nos critérios definidos para o reordenamento escolar e não têm de encerrar!

Com o objetivo de reduzir as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais e penalizando as populações das freguesias de Alpalhão e Tolosa, ergue-se agora a bandeira do novo Centro Escolar de Nisa (cuja obra não se encontra ainda concluída) e faz-se tábua rasa da Carta Educativa do concelho.

A CDU reafirma realidades que não podem ser esquecidas e que são comuns às freguesias de Alpalhão e Tolosa:

• Estas freguesias, no concelho de Nisa, constituem exemplos de sucesso e de dinâmicas em que o tecido empresarial tem sabido responder aos desafios da interioridade;
• As escolas básicas são parte importante da dinâmica social. Reforçam o relacionamento intergeracional, com enorme interação com toda a comunidade envolvente;
• As crianças das escolas de Alpalhão e Tolosa sempre participaram em atividades promovidas pela autarquia e outros agentes locais no domínio da cultura, projetos de valorização do património cultural e ambiental e atividade física a desportiva, de que se destaca a importância da ação do Centro Cultural José Maria Moura, no apoio à escola básica em particular e o seu impacto na freguesia de Alpalhão, em geral.

Manifestamos a nossa enorme preocupação face à intenção de encerrar as escolas de Alpalhão e Tolosa e, sublinhamos:

• Obrigar as crianças destas freguesias a deslocarem-se diariamente, saindo mais cedo de casa e chegando mais tarde, é um fator que poderá comprometer negativamente o seu percurso escolar;
• O afastamento do estabelecimento de ensino conduzirá, inequivocamente, à destruição do processo de vinculação sedimentado ao longo do tempo, entre as estruturas familiares de apoio/comunidade e a escola;

• O impacto social e económico que este encerramento de escolas terá nas famílias e nas freguesias será extremamente penalizador, na medida em que contribuirá para acelerar o processo de despovoamento no nosso concelho.

Face à gravidade da situação, resultante do anunciado encerramento das escolas básicas de Alpalhão e Tolosa, os vereadores da CDU apresentaram já a proposta de realização de uma reunião de câmara extraordinária, ou a inclusão de um ponto específico, na ordem de trabalhos da próxima reunião de câmara, para uma tomada de posição do executivo sobre o encerramento das escolas básicas de Alpalhão e Tolosa.

Igualmente, a CDU irá propor o agendamento de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal para discutir o encerramento dos serviços públicos, designadamente o encerramento das escolas básicas de Alpalhão e Tolosa.

Nisa, 25 de Junho de 2014

A Comissão Coordenadora Concelhia de Nisa da CDU