Orçamento da Câmara Municipal de Nisa o elefante despesista e empolado!

Para download do documento em pdf clicar AQUI

Propostas dos vereadores para o ano de 2017

Os vereadores da Câmara de Nisa em reunião de 19 de Outubro de 2019 apresentaram as seguintes propostas para o ano de 2017, esperando assim serem tidas em linha de conta pelo atual executivo camarário, uma vez que todas as propostas apresentadas durante este mandato, nenhuma, nenhuma foi tida em consideração sequer.

Vereadora da CDU envia carta aos Eleitos na Assembleia Municipal

                

                Exmos Senhores Eleitos

            na Assembleia Municipal de Nisa

            Na qualidade de Vereadora da Câmara Municipal de Nisa,  dirijo-me por este meio aos Eleitos na Assembleia Municipal, por ter sido impedida pelo Presidente da Assembleia Municipal – POR IMPOSIÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA - de usar a palavra, inclusive em defesa da honra e da verdade, na reunião da Assembleia Municipal de dia 30 de setembro de 2016.  O mesmo havia já acontecido na anterior reunião da Assembleia Municipal, de dia 24 de junho de 2016, conforme os senhores Eleitos testemunharam.

            Estão em causa as palavras proferidas pela senhora Presidente da Câmara, em referência à minha pessoa e a afirmações alegadamente proferidas por mim, segundo a qual, e passo a citar as palavras que registei, conforme poderá ser confirmado na gravação da reunião da Assembleia Municipal do dia 30 de setembro: “ Foi declarado por alguém, no Conselho Escolar, [leia-se “Conselho Geral”, tal é o desconhecimento que a Presidente tem dos órgãos de gestão do Agrupamento] em representação do Partido Comunista Português, não da Câmara Municipal (…) que o Centro Escolar deveria ter o nome do Professor Bruno”.

Considerando que:

1-    Assistimos ao mais claro desrespeito pela Constituição (vide nº 1 do artigo 26º da Constituição da República Portuguesa), pela Lei (vide nº5 do artigo 48º da Lei nº75/2013, de 12/09) e pelo Regimento da Assembleia Municipal de Nisa (vide nº 4 do artigo 23º, e  nº5 do Artigo 28º), ao ser impedida de usar o direito de exercício de defesa da honra;

2-    Eu, Maria de Fátima Dias, sem filiação partidária, desempenho funções autárquicas, como  Vereadora, sem pelouros atribuídos, na Câmara Municipal de Nisa, eleita pela Coligação Democrática Unitária, representando a Câmara Municipal de Nisa no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Nisa, assim como a Presidente e o Vereador José Dinis, conforme pode ser comprovado pela deliberação nº 513/2013 de dia 20 de Novembro, aprovada por maioria, e que a seguir se pode ler, apesar de a Presidente e o Vice-Presidente terem votado contra a minha designação:

3-    As palavras da Presidente da Câmara, na reunião da Assembleia Municipal de dia 30 de setembro, não correspondem à verdade e foram proferidas pela senhora Presidente com clara intencionalidade discriminatória, muito para além da dialética do debate político democrático, frontal e aberto pelo qual todos, sem excepções,  devemos pugnar. Como representante da Câmara Municipal no Conselho Geral referi, isso sim, que os vereadores da CDU propuseram, verbalmente, à Câmara reunida, que fosse atribuído o nome do Professor Bruno aos prémios de Mérito Municipal, proposta que não obteve acolhimento. Acrescentei que, a título pessoal, não sendo contra a atribuição do nome do Professor Bruno ao Centro Escolar, defendia que deveriam ser ouvidas diferentes estruturas de participação dos agentes e parceiros sociais de âmbito concelhio, designadamente o Conselho Municipal de Educação que, no atual mandato, nunca foi convocado pela senhora Presidente da Câmara, logo, nunca se pronunciou sobre questões determinantes que conduzam a uma estratégia educativa para as crianças e jovens do Concelho ;

4-    Refira-se que, desde o final do ano letivo de  2014/2015, a senhora presidente da Câmara não voltou a estar presente em nenhuma reunião do Conselho Geral (apenas o senhor Vice-Presidente ou a sua adjunta) e não se fez representar nas múltiplas reuniões, ao longo de todo o moroso processo do procedimento concursal para a eleição do atual Diretor. Pelo contrário, obstaculizou o normal funcionamento da Comissão Permanente (efectuando denúncias junto dos serviços do Ministério da Educação), cujas competências consistiram na análise das candidaturas  e elaboração do relatório final que foi presente ao Conselho Geral, culminando no ato da eleição do Diretor, pelo Conselho Geral;

5-    Após a eleição do novo Diretor, a senhora Presidente da Câmara nunca esteve presente em nenhuma reunião do Conselho Geral. Tem-se feito representar, com algumas ausências o que, perante estes factos, me leva a considerar uma de duas hipóteses:

- ou as informações transmitidas à senhora Presidente da Câmara, por quem a representa,  não correspondem à verdade, ou, em alternativa, a senhora Presidente distorce/inventa as informações que lhe são transmitidas;

6-    A senhora Presidente da Câmara silencia, ofende e tenta humilhar os eleitos da CDU, particularmente quando se dirige à minha pessoa, recorrendo à mera ofensa pessoal desnecessária, gratuita, inadequada e desproporcionada ao debate político democrático!

            Pese embora o tempo que tomei aos senhores Eleitos, com a leitura deste texto, recorri a esta  forma célere de, perante vós, defender a minha honra e afirmar a verdade dos factos que fui impedida de clarificar no decurso da reunião da Assembleia Municipal de dia 30 de setembro de 2016.

            Os Vereadores da CDU não desistirão de exercer os seus direitos e de cumprir as suas responsabilidades municipais, para as quais foram eleitos pela vontade livremente expressa dos eleitores do Concelho de Nisa, que representam, na certeza de que, em conjunto, conseguimos honrar os nossos compromissos e colaborar para um exercício cada vez mais democrático do Poder Local!

Nisa, 06 de outubro de 2016

A Vereadora, eleita pela CDU, na Câmara Municipal de Nisa

Fátima Dias

Proposta/recomendação dos vereadores da CDU

Proposta/recomendação dos vereadores da CDU

Apresentada na Reunião ordinária de 6 de outubro de 2016

da Câmara Municipal de Nisa

“Desde há cerca de uma década que muitas vozes se têm erguido, e muitos artigos foram publicados, com base em apurada investigação, alertando para  a importância de festejarmos a honrosa data de criação e Centenário da fundação dos Bombeiros Voluntários de Nisa. No presente mês de outubro, completam 1 século de existência!

No período Antes da Ordem do Dia os Vereadores, eleitos pela CDU, apresentaram a seguinte proposta/recomendação à Câmara reunida:

Recomendamos que a Câmara Municipal de Nisa, juntamente com os órgãos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa, desenvolvam todas as diligências no sentido de se comemorar condignamente o centenário da fundação dos nossos Bombeiros.

Propomos ainda a atribuição da Medalha de Mérito Municipal (grau ouro) à corporação de Nisa, em reconhecimento pela sua humanitária atividade ao longo de um século”.